Termos de Uso

1.1. Estes Termos ("Termos e Condições do Serviço de Assinatura" ou "Contrato") regulam a assinatura do serviço de fabricação e entrega a domicílio de pães de fermentação natural da Cora, nome fantasia de 66.701.743 HUGO RAFAEL PEREIRA ELETERIO, microempreendedor individual inscrito no CNPJ sob o nº 66.701.743/0001-05, inscrição estadual nº 16481726, com sede na Travessa Ari Pinto Lima, 41A, Fonseca, Niterói/RJ, CEP 24120-180 (doravante "Cora", ou "a gente"), e são celebrados entre a Cora e a pessoa física identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do Portal.

1.2. A Cora produz pães de fermentação natural em pequena escala e entrega semanalmente, em domicílio ou em ponto de coleta definido pela Cora, a quem assina ("Contratante" ou "Assinante"). Não há loja física. A contratação é feita pelo portal app.acora.com.br ("Portal") e a relação continua por lá e pelo WhatsApp da Cora.

1.3. Ao concluir o cadastro no Portal, o Contratante declara que leu cuidadosamente, entendeu e concordou, em toda a sua extensão, com estes Termos e Condições, com o Anexo I — Regras da Assinatura e com a Política de Privacidade. Os três documentos formam um contrato único e regulam juridicamente o relacionamento entre o Contratante e a Cora.

1.4. Termos adicionais poderão se aplicar a determinados serviços ou assinaturas, tais como ofertas para uma data, atividades ou campanhas promocionais, e suas regras serão oportunamente divulgadas em relação aos respectivos serviços ou assinaturas. No que não forem conflitantes, os termos adicionais são complementares e considerados parte integrante deste Contrato.

1.5. Em caso de dúvidas acerca destes Termos, entre em contato conosco através de algum dentre os seguintes canais: WhatsApp da Cora (21) 97105-9962 e e-mail oi@acora.com.br.

2.1. No decorrer do presente Contrato, as palavras adiante listadas, quando empregadas, terão as seguintes definições:

• Assinante: a pessoa física, maior de 18 anos, que contrata a assinatura e é responsável pelo pagamento. Caso você tenha menos de 18 anos, poderá utilizar nossos serviços através da assinatura de um de seus pais ou responsável.
• Destinatário: quem recebe a cesta no endereço de entrega. Normalmente é o próprio Assinante; no entanto, pode ser outra pessoa indicada por ele (cláusula 3.4).
• Assinatura: o contrato mensal, renovado automaticamente, que dá direito a 1, 2 ou 3 pães por semana, escolhidos entre os produtos elegíveis.
• Cesta da Semana: o que será entregue em cada semana, composta pelos pães da Assinatura e por eventuais Extras.
• Extras: produtos do Cardápio pedidos pontualmente para uma semana, cobrados por unidade além da mensalidade.
• Acréscimo: valor adicional, informado no Portal no momento da troca, cobrado quando você troca um pão da Cesta da Semana por outro de maior custo.
• Corte: o prazo, divulgado no Portal, até o qual você pode alterar a Cesta da Semana. Depois do Corte, a produção da semana considera-se encerrada.
• Ciclo de leitura: o período usado para apurar os Extras eventualmente entregues, conforme definido no Anexo I.
• Venda avulsa: compra pontual de produto, sem assinatura, nas condições da cláusula 7.
• Ponto de coleta: local definido pela Cora onde o Assinante retira a Cesta da Semana, quando essa forma de entrega for combinada com a Cora.
• Portal: app.acora.com.br.

3.1. Para usufruir do serviço da Cora, o Assinante deverá criar uma conta, informando nome, CPF, e-mail, WhatsApp e o endereço completo de entrega, bem como identificar o método de pagamento. Cabe integralmente ao Assinante a responsabilidade pela exatidão desses dados e por mantê-los atualizados no Portal ou pelo WhatsApp.

3.2. A Cora realizará entregas apenas nos domicílios situados nas áreas de cobertura divulgadas no Portal. Cadastros fora dessas áreas entrarão em lista de espera e não gerarão cobrança até que a área seja atendida e você confirme a assinatura.

3.3. A assinatura é pessoal e para consumo próprio. Revenda dos produtos não é permitida.

3.4. No caso de Assinante e Destinatário distintos, ressaltamos que:

• o Assinante continua sendo a única parte contratante e responsável pelo pagamento;
• a cobrança é emitida em nome do Assinante e toda comunicação financeira vai só para ele;
• o Destinatário recebe apenas a comunicação operacional (entregas, cardápio, avisos de rota);
• o Assinante garante que tem autorização do Destinatário para informar os dados dele à Cora.

3.5. Mais de uma assinatura. Você pode manter mais de uma assinatura, para o seu endereço e/ou para outros Destinatários. Cada assinatura tem um único endereço de entrega e suas próprias regras de cesta, pausa e cancelamento; a cobrança mensal é uma só, em seu nome, reunindo todas elas, com o detalhamento, no extrato, do valor segregado por assinatura.

3.6. Acesso à conta. Entenda que você é o único responsável por seu login, senha e toda e qualquer atividade na sua conta. Ao permitir que outras pessoas acessem-na, você concorda que estes estão agindo em seu nome e que você está sujeito às eventuais alterações que eles fizerem, inclusive em caso de utilização indevida. Para ajudar a manter o controle da conta e evitar que usuários não autorizados a acessem, recomendamos ao titular não divulgar a ninguém as credenciais de acesso, e manter atualizados os softwares antivírus e firewall.

4.1. Pelo presente Contrato, o Assinante adere ao serviço de entrega a domicílio de pães de fermentação natural fabricados pela Cora e entregues em favor do Destinatário. A Assinatura é mensal, com renovação automática a cada mês, sem fidelidade e sem multa de saída. Você pode cancelar quando quiser, observadas as condições estipuladas na cláusula 10.

4.2. Modalidades de Assinatura. O Assinante poderá escolher de 1 a 3 pães por semana, entre os produtos elegíveis listados no Anexo I, sendo que os preços vigentes de cada plano (1, 2 e 3) constam do Anexo I e do Portal.

4.3. Cesta da Semana e Corte. A cada semana você pode ajustar a Cesta (trocar pão, adicionar Extras) até o Corte divulgado no Portal. Alterações feitas depois do Corte valem para a semana seguinte. O Corte é a única regra de prazo desta relação e existe porque cada fornada é produzida sob medida, sem sobra.

4.4. Mudança de quantidade de pães.

• Aumento: vale a partir da entrega seguinte ao pedido. No mês corrente você paga a diferença proporcional às semanas restantes; a partir da renovação, o valor cheio do novo plano.
• Redução: passa a valer a partir da renovação mensal seguinte, se o pedido for feito antes da emissão da cobrança do mês seguinte, na data indicada no Anexo I. Pedidos feitos a partir dessa data passam a valer na renovação subsequente. Até lá, você continua recebendo a quantidade anteriormente contratada (pré-paga). Não há estorno ou devolução de valores do mês em curso. Até a data em que passaria a valer, a redução agendada pode ser desfeita pelo Portal.

4.5. Extras. Produtos do Cardápio podem ser adicionados à Cesta da Semana até o Corte e são cobrados por unidade, somente se entregues (cláusula 6.3). Produtos rotativos só entram em produção quando atingem o número mínimo de pedidos indicado no Anexo I; se não atingirem, você é avisado e nada é cobrado por eles.

4.6. Quinta semana. Em meses com cinco datas de entrega, a quinta entrega é cortesia da Cora. É uma liberalidade, não uma obrigação contratual, e pode ser encerrada com aviso prévio.

4.7. A Cora poderá, a seu exclusivo critério, de modo excepcional, realizar ofertas de assinaturas especiais a seus Assinantes, atuais e/ou pretéritos, com assinatura vigente ou não, as quais poderão ser objeto de adesão por período determinado, sem a necessidade de prévio aviso do início da oferta excepcional e/ou do seu término.

5.1. O preço da Assinatura é composto por um valor mensal por modalidade de assinatura (1, 2 ou 3 pães) mais um valor fixo mensal de entrega (frete), ambos indicados no Anexo I. O preço atualizado de cada modalidade de Assinatura e todos os encargos incorridos por você, tais como os Extras, ajuste proporcional e créditos, bem como as demais condições relativas a cada plano ficarão ampla e continuamente expostos no site e no Portal.

5.2. A Cora pode, de tempos em tempos, reajustar os preços da Assinatura e/ou dos Extras, mediante notificação com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e/ou WhatsApp. O novo preço só passa a valer a partir da renovação mensal, nunca no curso do mês já pago. Se você não concordar com o reajuste, poderá cancelar sua assinatura sem qualquer ônus, antes que ele entre em vigor. Findo o prazo sem que haja manifestação expressa do Assinante solicitando o cancelamento da assinatura, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas mensalidades seguintes.

6.1. Uma única cobrança por mês. A Cora emite uma única cobrança recorrente mensal, com o valor já fechado, reunindo:

6.2. Valor variável. Por causa dos Extras e dos ajustes, o valor da cobrança pode variar de um mês para outro. Você recebe da Cora, pelo menos 3 dias antes do vencimento, um extrato com o detalhamento do que compõe a cobrança. Nenhum débito em cartão é feito antes do envio desse extrato. Dúvidas ou contestações devem ser enviadas à Cora pelos canais da cláusula 1.5, preferencialmente antes do vencimento; a Cora responde em até 2 dias úteis.

6.3. Nenhum Extra ou Acréscimo é cobrado se o produto não tiver sido produzido e entregue.

6.4. Vencimento. A cobrança vence na data indicada nela mesma e no Anexo I.

6.5. Primeira cobrança. É proporcional às entregas restantes do mês em que você assina, sobre mensalidade e frete, e é enviada após a conclusão do cadastro. A assinatura só é ativada, e a primeira entrega só é programada, depois da confirmação do pagamento via cartão de crédito ou da compensação do pagamento via Pix ou boleto bancário.

6.6. Formas de pagamento. Você pode pagar por cartão de crédito, Pix ou boleto. A cobrança por Pix ou boleto aceita qualquer uma das duas formas, à sua escolha em cada pagamento. O processamento é feito pelo Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. ("Asaas"), que atua como intermediário de pagamento; a Cora não tem acesso aos dados completos do seu cartão.

6.7. Autorização de cobrança recorrente em cartão de crédito. Ao escolher cartão de crédito, você autoriza a Cora, por meio do Asaas, a manter os dados do cartão armazenados de forma segura (tokenizados) e a debitar automaticamente, a cada ciclo mensal, o valor da fatura daquele mês, ciente de que esse valor poderá variar conforme os Extras entregues no ciclo de leitura anterior e eventuais ajustes previstos nestes Termos. Esta autorização vale até o cancelamento da assinatura ou até que você troque o método de pagamento, o que pode fazer a qualquer momento pelos canais da cláusula 1.5. A Cora se compromete a enviar o extrato da cláusula 6.2 antes de cada débito e a nunca debitar valor diferente do informado nele.

6.8. Cartões virtuais que trocam o código de segurança a cada compra podem não aceitar cobrança recorrente: o primeiro pagamento passa e os seguintes são recusados. Se usar cartão virtual, confirme com o seu banco que ele aceita compras programadas.

6.9. Sem multa e sem juros. A Cora não cobra multa nem juros por atraso. As consequências do não pagamento são apenas as da cláusula 6.10.

6.10. Atraso no pagamento. Se a cobrança não for paga até o vencimento, por recusa, perda de validade, insuficiência de fundos ou qualquer outro motivo, e você não tiver efetuado o cancelamento da assinatura:

• você recebe dois avisos automáticos, nos prazos do Anexo I;
• a primeira entrega depois do vencimento acontece normalmente;
• sem pagamento até a segunda entrega depois do vencimento, as entregas ficam suspensas a partir dela, até a regularização, com aviso pessoal da Cora antes;
• regularizado o pagamento, as entregas são retomadas na semana seguinte, sem penalidade;
• as semanas suspensas por falta de pagamento não são cobradas nem repostas.

6.10-A. Cartão recusado. Se não for possível processar a cobrança em cartão de crédito, sua assinatura não é cancelada de imediato. A Cora avisa você no mesmo dia, e você pode pagar aquele mês por Pix ou boleto, ou informar outro cartão. Os prazos da cláusula 6.10 contam do vencimento normalmente.

6.11. A Cora só procederá à fabricação dos pães e à entrega das fornadas após a confirmação do pagamento da respectiva Mensalidade, acrescida, quando o caso, dos Extras apurados no ciclo de consumo encerrado, ressalvada a tolerância da cláusula 6.10.

6.12. Nota fiscal. A Cora é microempreendedor individual e, na forma da legislação vigente, é dispensada de emitir nota fiscal ao consumidor pessoa física, emitindo-a quando solicitado.

6.13. Ao aderir a estes Termos, o Assinante declara-se ciente de que é o único responsável por todas as cobranças incorridas em relação à sua Assinatura, contemplando a integralidade dos pagamentos, quer relativos à Mensalidade, quer aos Extras.

6.14. Ao adquirir uma Assinatura, você compreende que esta continuará automaticamente (a menos que você nos notifique que deseja cancelá-la ou pausar as entregas), e nos autoriza a cobrar o valor periódico da assinatura então aplicável, compreendendo Mensalidade e Extras, através do método de pagamento constante de nosso Portal.

7.1. A Cora pode, a seu critério e em semanas específicas, oferecer produtos para compra avulsa, sem assinatura. A oferta é pontual e deliberada pela Cora, não é contínua e não gera direito a novas ofertas.

7.2. A venda avulsa não cria vínculo de assinatura, não tem renovação automática e não dá direito a vaga na assinatura nem a prioridade na lista de espera.

7.3. Pagamento antecipado. O produto avulso é pago integralmente antes da produção, por Pix, boleto ou cartão. Sem a confirmação do pagamento até o prazo informado na oferta, o pedido não entra em produção.

7.4. Preço. O preço do produto avulso é o preço unitário do Cardápio, acrescido do valor de entrega informado na oferta. O valor de entrega da venda avulsa é diferente do frete mensal da Assinatura.

7.5. Aplicam-se à venda avulsa, no que couber, as regras de entrega (cláusula 8), produto, alergênicos e conservação (cláusula 11) e responsabilidade (cláusula 13).

7.6. Não há direito a pausa, troca de produto após o Corte da oferta, nem reposição por ausência no endereço, nas condições da cláusula 8.4.

7.7. Direito de arrependimento (CDC, art. 49). Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados da confirmação do pagamento, sem precisar justificar. Caso o direito seja exercido dentro do prazo legal, mas após a entrega, o valor do reembolso sofrerá a dedução proporcional exclusivamente dos produtos entregues. Por serem perecíveis e produzidos sob demanda, os pães entregues não poderão ser devolvidos, a não ser quando constatado vício do produto (cláusula 8.7). O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, em até 10 dias úteis.

8.1. As entregas acontecem no dia, período e área de cobertura divulgados no Portal (referência atual no Anexo I). A Cora pode ampliar dias, horários e áreas; mudanças que afetem a sua rota serão comunicadas com antecedência.

8.2. O Assinante é responsável por informar corretamente à Cora o endereço para entrega de sua Cesta, bem como manter tais dados sempre atualizados, sob pena de prejudicar as entregas e afetar os prazos previstos no presente Contrato. O atraso e/ou a impossibilidade de entrega por culpa do Assinante não poderão ser imputados à Cora.

8.3. As entregas serão feitas por entregador contratado pela Cora, no endereço cadastrado ou no ponto de coleta combinado com a Cora. A entrega na portaria ou recepção do prédio, quando existente, é considerada entrega concluída.

8.4. Ausência no endereço. Se não houver ninguém para receber, nem portaria, o entregador faz uma segunda tentativa ao fim da rota do dia. Se a segunda tentativa também for frustrada, o produto retornará à Cora. Por se tratar de alimento perecível e produzido sob encomenda, o não recebimento por responsabilidade exclusiva do Assinante não conferirá direito a reembolso, crédito ou reposição da fornada, uma vez que os custos produtivos e logísticos já foram integralmente suportados pela Cora. A Cora avisa você pelo WhatsApp em ambas as tentativas. Na retirada em ponto de coleta, a Cesta fica disponível no período informado pela Cora, e a Cesta não retirada nesse período segue a mesma regra: sem reembolso, crédito ou reposição.

8.5. Mudança de endereço. Informe pelo Portal ou WhatsApp até o Corte da semana. Endereço fora da área de cobertura suspende as entregas e, se a nova área não for atendida, permite o cancelamento sem ônus com devolução proporcional das semanas não entregues.

8.6. Falha da Cora. Se uma entrega não acontecer por responsabilidade da Cora (produção, insumo, rota), o padrão é a reposição em outro dia, combinada com você. Se a reposição não for possível, o valor proporcional da semana vira crédito na cobrança seguinte.

8.7. Conferência. Problemas com o produto (avaria, item faltante, troca errada) devem ser informados pelo WhatsApp em até 24 horas após a entrega, com foto quando possível, para que a Cora possa efetuar a reposição ou o creditamento.

9.1. Você pode pausar a assinatura a qualquer momento, sem custo e sem precisar justificar.

9.2. São duas as modalidades de pausa:

• Pausa curta: até 2 semanas, renovável uma vez, totalizando no máximo 4 semanas.
• Pausa longa: acima de 4 semanas ou por prazo indeterminado. É combinada com a Cora pelo WhatsApp, com a data prevista de retorno.

9.3. Efeito nas entregas e na cobrança. Como a assinatura é pré-paga, as entregas do mês já pago continuam normalmente até o fim dele. A pausa vale a partir da renovação seguinte: durante o período pausado não há cobrança nem entrega. Se a pausa terminar no meio de um mês, a cobrança de retorno é proporcional às entregas restantes. Não há crédito, devolução nem prorrogação por semana pausada, em nenhuma das modalidades.

9.4. Retorno garantido. Na pausa curta, sua vaga fica reservada. Na pausa longa, a Cora pode disponibilizar a sua vaga a outra pessoa durante o período pausado, mas o seu retorno na data combinada é um direito seu e a Cora se compromete a acomodá-lo. A retomada vale a partir da entrega seguinte à data de retorno, com a cesta que estava configurada antes da pausa, salvo se você pedir alteração até o Corte.

9.5. Retomada automática. A Cora envia um lembrete 7 dias antes da data de retorno. Se você não pedir prorrogação até essa data, a assinatura é retomada e cobrada normalmente a partir do retorno combinado, e você recebe a confirmação da retomada.

10.1. Você pode cancelar a qualquer momento sua assinatura, sem multa, pelo WhatsApp da Cora.

10.2. O cancelamento vale ao fim do mês já pago: você continua recebendo as entregas até a última data do mês contratado e não recebe nova cobrança. A Cora não devolve valores de mês já contratado nem de Extras já entregues.

10.3. Direito de arrependimento (CDC, art. 49). Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir da assinatura em até 7 dias corridos contados da confirmação do pagamento da primeira cobrança, sem precisar justificar. Caso o direito seja exercido dentro do prazo legal, mas após a realização de alguma entrega, o valor do reembolso sofrerá a dedução proporcional exclusivamente dos produtos entregues. Por serem perecíveis e produzidos sob demanda, os pães entregues não poderão ser devolvidos, a não ser quando constatado vício do produto (cláusula 8.7). O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, em até 10 dias úteis.

10.4. Depois do cancelamento, o meio de pagamento é desvinculado e seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade. Você pode voltar a assinar quando quiser, sujeito à disponibilidade de vaga.

10.5. A Cora reserva-se o direito de encerrar a assinatura, com aviso prévio de 30 dias, por decisão operacional (por exemplo, encerramento de área de cobertura ou da atividade), devolvendo proporcionalmente o que tiver sido pago e não entregue. Pode também encerrá-la de imediato em caso de uso indevido, revenda, fraude ou descumprimento destes Termos, mantendo as entregas do mês pago quando cabível, sem prejuízo de buscar reparação por eventuais danos que lhe forem causados.

11.1. Os pães da Cora são de fermentação natural, feitos em pequena escala, sem conservantes. Peso, aparência, cor de crosta e abertura de miolo variam de fornada para fornada. Isso é característica do processo, não defeito. Os pesos indicados no Cardápio são aproximados.

11.2. Alergênicos. Todos os produtos contêm glúten (trigo). Alergênicos adicionais por produto, conforme as fichas técnicas vigentes:

A lista de ingredientes e alergênicos atualizada de cada produto está no Portal e prevalece sobre esta tabela em caso de mudança de receita.

11.3. Contaminação cruzada. Toda a produção da Cora é feita no mesmo espaço, na mesma bancada, no mesmo forno e na mesma câmara de fermentação. Qualquer produto pode conter traços de gergelim, ovos, leite, aveia e das demais sementes listadas acima. Os produtos não são adequados a pessoas com doença celíaca nem a alergias graves a esses ingredientes. É sua responsabilidade avaliar os alergênicos antes de consumir e de escolher a cesta para o Destinatário.

11.4. Conservação. Por não terem conservantes, os pães devem ser consumidos ou congelados nos prazos indicados no Portal. A Cora não se responsabiliza por produto conservado em desacordo com as orientações.

12.1. O acesso ao Portal é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sob seu controle o dispositivo e o WhatsApp usados para acessá-lo, e por avisar a Cora em caso de acesso indevido.

12.2. A Cora se comunica com você por e-mail e WhatsApp. Comunicações operacionais (entrega, cardápio, corte, cobrança, extrato, atraso) são inerentes ao contrato e não podem ser desativadas enquanto a assinatura estiver ativa, funcionando a adesão aos presentes Termos como consentimento do Assinante a tais comunicações. Por sua vez, comunicações de novidades e conteúdo podem ser desativadas a qualquer momento, sem afetar a assinatura.

12.3. A Cora pode indisponibilizar o Portal temporariamente para manutenção, atualizações ou melhorias. Enquanto isso, os pedidos e alterações podem ser feitos pelo WhatsApp, respeitado o Corte.

12.4. O nome, a marca, o site, o Portal, as fotos, vídeos, textos e demais conteúdos audiovisuais, bem como as receitas da Cora são de titularidade exclusiva da Cora e protegidos pela legislação atinente à propriedade intelectual. Não se admite a sua reprodução sem prévia e expressa autorização.

13.1. A Cora responde pelos produtos que entrega, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

13.2. A Cora não responde por: atrasos ou falhas causados por dados de cadastro incorretos ou desatualizados; ausência no endereço nas condições da cláusula 8.4; conservação inadequada do produto; e consumo em desacordo com a informação de alergênicos disponibilizada.

13.3. Em caso de força maior (eventos climáticos extremos, bloqueio de vias, falta de energia prolongada, greves e situações análogas) que impeça a entrega, aplica-se a cláusula 8.6.

14.1. A Cora pode alterar estes Termos. Alterações que afetem preço, direitos ou obrigações relevantes são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail e WhatsApp, e você pode cancelar sem ônus antes de entrarem em vigor. Continuar com a assinatura após a data de vigência implicará aceitação da nova versão.

14.2. O Anexo I reúne os parâmetros operacionais que mudam conforme a operação cresce (dia e horário de corte, data de vencimento, dia e período de entrega, área de cobertura, produtos elegíveis, regras de troca, mínimo de pedidos). Mudanças no Anexo são comunicadas com antecedência mínima de 15 dias, salvo ampliação de opções ou de área, que pode ser imediata. Se uma mudança no Anexo prejudicar você, pode cancelar sem ônus, com devolução proporcional do que tiver sido pago e não entregue.

14.3. A versão vigente dos Termos, do Anexo e da Política de Privacidade fica sempre publicada em acora.com.br/termos, com data de versão.

15.1. Este contrato é regido pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

15.2. O Assinante declara possuir capacidade jurídica para celebrar este Contrato e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados, principalmente o endereço para entrega, os dados de contato e o método de pagamento eleito. A Cora não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, pela omissão do Assinante quanto ao dever de manter atualizados e exatos seus dados pessoais.

15.3. Prazo de vigência. Estes Termos e Condições entram em vigor na data da sua publicação, e, relativamente a cada Assinante, na data de início da sua Assinatura, assim considerado o momento em que efetivado o cadastro ante a confirmação do primeiro pagamento, e perdurarão por prazo indeterminado.

15.4. Fica eleito o foro do domicílio do Assinante para qualquer questão decorrente deste contrato, nos termos do CDC. Para relações não abrangidas pelo CDC, o foro é o da comarca de Niterói/RJ.

15.5. Na hipótese de qualquer cláusula ser considerada nula, inválida ou ineficaz, as demais disposições permanecerão em vigor.

15.6. A tolerância, omissão ou não exercício, por parte da Cora, por qualquer motivo, dos direitos a ela conferidos por estes Termos e Condições não implicará desistência, renúncia ou novação de quaisquer outros direitos subsequentes, exercitáveis em função de inadimplemento ou infração contratual do Assinante.

15.7. Em caso de conflito entre estes Termos, o Anexo I e a Política de Privacidade, prevalecerá a regra mais protetiva para o Assinante.