Termos de Uso

1.1. Estes Termos regulam a assinatura de pães de fermentação natural da Cora, nome fantasia de 66.701.743 HUGO RAFAEL PEREIRA ELETERIO, microempreendedor individual inscrito no CNPJ sob o nº 66.701.743/0001-05, inscrição estadual nº 16481726, com sede na Travessa Ari Pinto Lima, 41A, Fonseca, Niterói/RJ, CEP 24120-180 ("Cora", "a gente").

1.2. A Cora produz pães de fermentação natural em pequena escala e entrega semanalmente, em domicílio, a quem assina. Não há loja física. A contratação é feita pelo portal app.acora.com.br ("Portal") e a relação continua por lá e pelo WhatsApp da Cora.

1.3. Ao concluir o cadastro no Portal, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos, o Anexo I — Regras da Assinatura e a Política de Privacidade. Os três documentos formam um contrato único.

1.4. Canal de contato para qualquer assunto deste contrato: WhatsApp da Cora e e-mail oi@acora.com.br.

3.1. Para assinar, você informa nome, CPF, e-mail, WhatsApp e endereço completo de entrega. Você é responsável pela exatidão desses dados e por mantê-los atualizados no Portal ou pelo WhatsApp.

3.2. A Cora entrega nas áreas de cobertura divulgadas no Portal. Cadastros fora dessas áreas entram em lista de espera e não geram cobrança até que a área seja atendida e você confirme a assinatura.

3.3. A assinatura é pessoal e para consumo próprio. Revenda dos produtos não é permitida.

3.4. Assinante e Destinatário diferentes. Você pode contratar a assinatura para que a cesta seja entregue a outra pessoa. Nesse caso:

• você continua sendo a única parte contratante e responsável pelo pagamento;
• a cobrança é emitida em seu nome e toda comunicação financeira vai só para você;
• o Destinatário recebe apenas a comunicação operacional (entregas, cardápio, avisos de rota);
• você garante que tem autorização do Destinatário para informar os dados dele à Cora.

3.5. Mais de uma assinatura. Você pode manter mais de uma assinatura, para o seu endereço e para outros Destinatários. Cada assinatura tem um único endereço de entrega e suas próprias regras de cesta, pausa e cancelamento; a cobrança mensal é uma só, em seu nome, reunindo todas elas, com o detalhamento por assinatura no extrato.

4.1. A Assinatura é mensal, com renovação automática a cada mês, sem fidelidade e sem multa de saída. Você pode cancelar quando quiser, nas condições da cláusula 9.

4.2. Você escolhe de 1 a 3 pães por semana, entre os produtos elegíveis listados no Anexo I. Os preços vigentes estão no Anexo I e no Portal.

4.3. Cesta da Semana e Corte. A cada semana você pode ajustar a Cesta (trocar pão, adicionar Extras) até o Corte divulgado no Portal. Alterações feitas depois do Corte valem para a semana seguinte. O Corte é a única regra de prazo desta relação e existe porque cada fornada é produzida sob medida, sem sobra.

4.4. Mudança de quantidade de pães.

• Aumento: vale a partir da entrega seguinte ao pedido. No mês corrente você paga a diferença proporcional às semanas restantes; a partir da renovação, o valor cheio do novo plano.
• Redução: vale a partir da renovação seguinte. Até o fim do mês já pago, você continua pagando e recebendo o que contratou. Não há devolução da diferença.

4.5. Extras. Produtos do Cardápio podem ser adicionados à Cesta da Semana até o Corte e são cobrados por unidade, somente se entregues (cláusula 6.3). Produtos rotativos só entram em produção quando atingem o número mínimo de pedidos indicado no Anexo I; se não atingirem, você é avisado e nada é cobrado por eles.

4.6. Quinta semana. Em meses com cinco datas de entrega, a quinta entrega é cortesia da Cora. É uma liberalidade, não uma obrigação contratual, e pode ser encerrada com aviso prévio.

5.1. O preço da Assinatura é composto por um valor mensal por pão mais um valor fixo mensal de entrega (frete), ambos indicados no Anexo I.

5.2. A Cora pode reajustar preços mediante aviso com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e WhatsApp. O novo preço só passa a valer a partir de uma renovação mensal, nunca no meio de um mês já pago. Se você não concordar com o reajuste, pode cancelar sem qualquer ônus antes de ele entrar em vigor.

6.1. Uma cobrança por mês. A Cora emite uma única cobrança mensal, com o valor já fechado, reunindo:

6.2. Valor variável. Por causa dos Extras e dos ajustes, o valor da cobrança pode variar de um mês para outro. Você recebe da Cora, pelo menos 3 dias antes do vencimento, um extrato com o detalhamento do que compõe a cobrança. Nenhum débito em cartão é feito antes do envio desse extrato. Dúvidas ou contestações devem ser enviadas à Cora pelos canais da cláusula 1.4, preferencialmente antes do vencimento; a Cora responde em até 2 dias úteis.

6.3. Só o que foi entregue é cobrado. Nenhum Extra é cobrado se não tiver sido produzido e entregue.

6.4. Vencimento. A cobrança vence na data indicada nela mesma e no Anexo I.

6.5. Primeira cobrança. É proporcional às entregas restantes do mês em que você assina, sobre mensalidade e frete, e é enviada após a conclusão do cadastro. A assinatura só é ativada, e a primeira entrega só é programada, depois da confirmação do pagamento.

6.6. Formas de pagamento. Você pode pagar por cartão de crédito, Pix ou boleto. A cobrança por Pix ou boleto aceita qualquer uma das duas formas, à sua escolha em cada pagamento. O processamento é feito pelo Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. ("Asaas"), que atua como intermediário de pagamento; a Cora não tem acesso aos dados completos do seu cartão.

6.7. Autorização de cobrança recorrente em cartão de crédito. Ao escolher cartão de crédito, você autoriza a Cora, por meio do Asaas, a manter os dados do cartão armazenados de forma segura (tokenizados) e a debitar automaticamente, a cada ciclo mensal, o valor da cobrança daquele mês, ciente de que esse valor varia conforme os Extras entregues no ciclo de leitura anterior e os ajustes previstos nestes Termos. Esta autorização vale até o cancelamento da assinatura ou até que você troque o meio de pagamento, o que pode fazer a qualquer momento pelos canais da cláusula 1.4. A Cora se compromete a enviar o extrato da cláusula 6.2 antes de cada débito e a nunca debitar valor diferente do informado nele.

Cartões virtuais que trocam o código de segurança a cada compra podem não aceitar cobrança recorrente: o primeiro pagamento passa e os seguintes são recusados. Se usar cartão virtual, confirme com o seu banco que ele aceita compras programadas.

6.8. Sem multa e sem juros. A Cora não cobra multa nem juros por atraso. As consequências do não pagamento são apenas as da cláusula 6.9.

6.9. Atraso no pagamento. Se a cobrança não for paga até o vencimento:

• você recebe avisos automáticos nos prazos do Anexo I, o segundo deles informando qual entrega ficará suspensa;
• persistindo o atraso além do prazo do Anexo I, as entregas ficam suspensas até a regularização, com aviso pessoal da Cora;
• regularizado o pagamento, as entregas são retomadas na semana seguinte, sem penalidade;
• as semanas suspensas por falta de pagamento não são cobradas nem repostas.

6.9-A. Cartão recusado. Se o débito no cartão for recusado, sua assinatura não é cancelada. A Cora avisa você no mesmo dia, e você pode pagar aquele mês por Pix ou boleto, ou informar outro cartão. Os prazos da cláusula 6.9 contam do vencimento normalmente.

6.10. Nota fiscal. A Cora é microempreendedor individual e, na forma da legislação vigente, é dispensada de emitir nota fiscal ao consumidor pessoa física, emitindo-a quando solicitado.

7.1. As entregas acontecem no dia, período e área de cobertura divulgados no Portal (referência atual no Anexo I). A Cora pode ampliar dias, horários e áreas; mudanças que afetem a sua rota são comunicadas com antecedência.

7.2. A entrega é feita por entregador contratado pela Cora, no endereço cadastrado. A entrega na portaria ou recepção do prédio, quando existente, é considerada entrega concluída.

7.3. Ausência no endereço. Se não houver ninguém para receber, nem portaria, o entregador faz uma segunda tentativa ao fim da rota do dia. Se a segunda tentativa também não encontrar ninguém, o produto retorna à Cora e não há crédito nem reposição, porque a assinatura é pré-paga e a produção daquela semana foi feita sob medida. A Cora avisa você pelo WhatsApp em ambas as tentativas.

7.4. Mudança de endereço. Informe pelo Portal ou WhatsApp até o Corte da semana. Endereço fora da área de cobertura suspende as entregas e, se a nova área não for atendida, permite o cancelamento sem ônus com devolução proporcional das semanas não entregues.

7.5. Falha da Cora. Se uma entrega não acontecer por responsabilidade da Cora (produção, insumo, rota), o padrão é a reposição em outro dia, combinada com você. Se a reposição não for possível, o valor proporcional da semana vira crédito na cobrança seguinte.

7.6. Conferência. Problemas com o produto (avaria, item faltante, troca errada) devem ser informados pelo WhatsApp em até 24 horas após a entrega, com foto quando possível, para que a Cora possa repor ou creditar.

8.1. Você pode pausar a assinatura a qualquer momento, sem custo e sem precisar justificar.

8.2. Duas modalidades.

• Pausa curta: até 2 semanas, renovável uma vez, totalizando no máximo 4 semanas.
• Pausa longa: acima de 4 semanas ou por prazo indeterminado. É combinada com a Cora pelo WhatsApp, com a data prevista de retorno.

8.3. Efeito nas entregas e na cobrança. Como a assinatura é pré-paga, as entregas do mês já pago continuam normalmente até o fim dele. A pausa vale a partir da renovação seguinte: durante o período pausado não há cobrança nem entrega. Se a pausa terminar no meio de um mês, a cobrança de retorno é proporcional às entregas restantes. Não há crédito, devolução nem prorrogação por semana pausada, em nenhuma das modalidades.

8.4. Vaga reservada e retorno garantido. Em qualquer modalidade de pausa, a sua vaga fica reservada e a sua volta na data combinada é um direito seu. A retomada vale a partir da entrega seguinte à data de retorno, com a cesta que estava configurada antes da pausa, salvo se você pedir alteração até o Corte.

8.5. Retomada automática. A Cora envia um lembrete 7 dias antes da data de retorno. Se você não pedir prorrogação até essa data, a assinatura é retomada e cobrada normalmente a partir do retorno combinado, e você recebe a confirmação da retomada.

9.1. Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelo WhatsApp da Cora.

9.2. O cancelamento vale ao fim do mês já pago: você continua recebendo as entregas até a última data do mês contratado e não recebe nova cobrança. A Cora não devolve valores de mês já contratado nem de Extras já entregues.

9.3. Direito de arrependimento (CDC, art. 49). Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir da assinatura em até 7 dias corridos contados da confirmação do pagamento da primeira cobrança, sem precisar justificar. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento, em até 10 dias úteis.

9.4. Depois do cancelamento, o meio de pagamento é desvinculado e seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade. Você pode voltar a assinar quando quiser, sujeito à disponibilidade de vaga.

9.5. A Cora pode encerrar a assinatura, com aviso prévio de 30 dias, por decisão operacional (por exemplo, encerramento de área de cobertura ou da atividade), devolvendo proporcionalmente o que tiver sido pago e não entregue. Pode também encerrá-la de imediato em caso de uso indevido, revenda, fraude ou descumprimento destes Termos, mantendo as entregas do mês pago quando cabível.

10.1. Os pães da Cora são de fermentação natural, feitos em pequena escala, sem conservantes. Peso, aparência, cor de crosta e abertura de miolo variam de fornada para fornada. Isso é característica do processo, não defeito. Os pesos indicados no Cardápio são aproximados.

10.2. Alergênicos. Todos os produtos contêm glúten (trigo). Alergênicos adicionais por produto, conforme as fichas técnicas vigentes:

A lista de ingredientes e alergênicos atualizada de cada produto está no Portal e prevalece sobre esta tabela em caso de mudança de receita.

10.3. Contaminação cruzada. Toda a produção da Cora é feita no mesmo espaço, na mesma bancada, no mesmo forno e na mesma câmara de fermentação. Qualquer produto pode conter traços de gergelim, ovos, leite, aveia e das demais sementes listadas acima. Os produtos não são adequados a pessoas com doença celíaca nem a alergias graves a esses ingredientes. É sua responsabilidade avaliar os alergênicos antes de consumir e de escolher a cesta para o Destinatário.

10.4. Conservação. Por não terem conservantes, os pães devem ser consumidos ou congelados nos prazos indicados no Portal. A Cora não se responsabiliza por produto conservado em desacordo com as orientações.

11.1. O acesso ao Portal é pessoal. Você é responsável por manter sob seu controle o dispositivo e o WhatsApp usados para acessá-lo, e por avisar a Cora em caso de acesso indevido.

11.2. A Cora se comunica com você por e-mail e WhatsApp. Comunicações operacionais (entrega, cardápio, corte, cobrança, extrato, atraso) são inerentes ao contrato e não podem ser desativadas enquanto a assinatura estiver ativa. Comunicações de novidades e conteúdo podem ser desativadas a qualquer momento, sem afetar a assinatura.

11.3. A Cora pode indisponibilizar o Portal temporariamente para manutenção. Enquanto isso, os pedidos e alterações podem ser feitos pelo WhatsApp, respeitado o Corte.

11.4. O nome, a marca, o site, o Portal, as fotos, os textos e as receitas da Cora são de titularidade da Cora e não podem ser reproduzidos sem autorização.

12.1. A Cora responde pelos produtos que entrega, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

12.2. A Cora não responde por: atrasos ou falhas causados por dados de cadastro incorretos ou desatualizados; ausência no endereço nas condições da cláusula 7.3; conservação inadequada do produto; e consumo em desacordo com a informação de alergênicos disponibilizada.

12.3. Em caso de força maior (eventos climáticos extremos, bloqueio de vias, falta de energia prolongada, greves e situações análogas) que impeça a entrega, aplica-se a cláusula 7.5.

13.1. A Cora pode alterar estes Termos. Alterações que afetem preço, direitos ou obrigações relevantes são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail e WhatsApp, e você pode cancelar sem ônus antes de entrarem em vigor. Continuar com a assinatura após a data de vigência significa aceitar a nova versão.

13.2. O Anexo I reúne os parâmetros operacionais que mudam conforme a operação cresce (dia e horário de corte, data de vencimento, dia e período de entrega, área de cobertura, produtos elegíveis, regras de troca, mínimo de pedidos). Mudanças no Anexo são comunicadas com antecedência mínima de 15 dias, salvo ampliação de opções ou de área, que pode ser imediata. Se uma mudança no Anexo prejudicar você, pode cancelar sem ônus, com devolução proporcional do que tiver sido pago e não entregue.

13.3. A versão vigente dos Termos, do Anexo e da Política de Privacidade fica sempre publicada em acora.com.br/termos, com data de versão.

14.1. Este contrato é regido pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

14.2. Fica eleito o foro do domicílio do Assinante para qualquer questão decorrente deste contrato, nos termos do CDC. Para relações não abrangidas pelo CDC, o foro é o da comarca de Niterói/RJ.

14.3. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

14.4. A tolerância da Cora com o descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia ao direito de exigi-la.

14.5. Em caso de conflito entre estes Termos, o Anexo I e a Política de Privacidade, prevalece a regra mais protetiva para o Assinante.